Termos de Uso

1. Identificação

O ConstruWork é uma plataforma digital de intermediação entre profissionais da construção civil e clientes particulares ou empresas, disponível em construwork.pt. A plataforma é operada a título individual e não cobra qualquer comissão ou taxa de utilização.

2. Objeto

O ConstruWork disponibiliza um espaço de divulgação de perfis de profissionais da construção civil, permitindo que clientes os contactem diretamente para a contratação de serviços por horas ou por dias. A plataforma atua apenas como intermediário e não é parte integrante de qualquer contrato celebrado entre profissionais e clientes.

3. Registo e conta

O registo na plataforma é gratuito e está disponível para profissionais da construção civil residentes em Portugal. Ao registar-se, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É proibido criar contas falsas ou usar a identidade de terceiros.

Cada utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Regras de utilização

É proibido utilizar o ConstruWork para:

• Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Contactar profissionais para fins não relacionados com serviços de construção;
• Enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam);
• Praticar qualquer ato ilegal ou contrário à ordem pública;
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores sem autorização.

5. Responsabilidade

O ConstruWork não é responsável pela qualidade dos serviços prestados pelos profissionais listados, por eventuais danos resultantes da relação contratual entre clientes e profissionais, nem pela veracidade das informações publicadas nos perfis.

Os contratos de prestação de serviços são celebrados exclusivamente entre o cliente e o profissional, sem intervenção da plataforma.

6. Avaliações

As avaliações publicadas na plataforma são submetidas por utilizadores e sujeitas a moderação antes de serem publicadas. O ConstruWork reserva-se o direito de remover avaliações que violem os presentes termos ou que contenham conteúdo ofensivo, falso ou discriminatório.

7. Eliminação de conta

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento através do seu painel de gestão (Dashboard → Zona de perigo). A eliminação é imediata e permanente, apagando todos os dados associados ao perfil, incluindo fotos, avaliações e pedidos de contacto.

8. Alterações aos termos

O ConstruWork reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma. A continuação da utilização após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

9. Lei aplicável

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca do domicílio do operador da plataforma, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios.